![[Brasão Municipal]](https://v3.camaradequitandinha.pr.gov.br/themes/adr_cmquitandinha/images/logo_header.png "Brasão Municipal"){kind=logo}
Modifica a Lei 535, de 14 de março de 2002, incluindo o art. 16-A e os §§...
Data do Projeto: 20 de Setembro de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos do...
Data do Projeto: 17 de Setembro de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIModifica o Projeto de Lei Complementar nº18/2021 – REFIQ e dá outras...
Data do Projeto: 08 de Setembro de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece o Plano Plurianual do Governo para o período de 2022 a 2025
Data do Projeto: 31 de Agosto de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIEstabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município para o...
Data do Projeto: 31 de Agosto de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Executivo Municipal a Contribuir mensalmente com a Entidade...
Data do Projeto: 23 de Agosto de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Executivo Municipal conceder à Sanepar - Companhia de Saneamento do...
Data do Projeto: 12 de Agosto de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio...
Data do Projeto: 30 de Julho de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIInstitui o programa de Recuperação Fiscal de Quitandinha - REFIQ e dá outras...
Data do Projeto: 15 de Julho de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a municipalizar trecho urbano da PR-511 e...
Data do Projeto: 14 de Julho de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 08 de Junho de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAltera a Lei 751, de 16 de fevereiro de 2009, estabelecendo a possibilidade de...
Data do Projeto: 18 de Maio de 2021
AprovadoAutoriza o Município a filiar-se à União Nacional dos Dirigentes Municipais...
Data do Projeto: 14 de Maio de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEICria o Programa “Transporte e Cidadania para o futuro”, estabelece seus...
Data do Projeto: 23 de Abril de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIConcede recomposição aos vencimentos dos servidores públicos municipais...
Data do Projeto: 14 de Abril de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle...
Data do Projeto: 07 de Abril de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIProjeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Data do Projeto: 31 de Março de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional...
Data do Projeto: 08 de Março de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIRatifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a...
Data do Projeto: 08 de Março de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEIDispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades...
Data do Projeto: 19 de Fevereiro de 2021
Aprovado Clique para acessar a LEI